Política de Privacidade e ética

A Damha Urbanizadora, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 49.462.062/0001-04, com sede na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, nº 3421 – 7º andar, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01401-001, entende a privacidade como direito fundamental, a ser protegido na utilização do site, aplicativos e serviços (Aplicações) da nossa empresa. Servindo a presente Política de Privacidade (Política) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

• Quem deve utilizar nosso site
• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
• Como entrar em contato conosco.

1. Aplicabilidade
Essa Política se aplica para o tratamento dos dados pessoais dos usuários que interagem com à nossa empresa, por meio dos nossos sites, aplicativos, interfaces, portais, produtos e aplicações de Internet, dentre outros, meios agrupados e referidos nesta política como “aplicações”.

A presente política não engloba aspectos, definições ou diretrizes sobre o tratamento de “cookies”, as quais estão estabelecidas em documento próprio, também disponível no site da nossa empresa.

2. Quem deve utilizar nosso site
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

3. Dados que coletamos e motivos da coleta
Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos nossos usuários, conforme o disposto nesta seção.

3.1. Dados pessoais fornecidos em formulários
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem espontaneamente ao utilizar o nosso site: Nome, e-mail, telefone, cidade.

A coleta destes dados ocorre quando o usuário preenche os nossos formulários dispostos no site, incluindo, mas não se limitando ao formulário de fale conosco, contato, trabalhe conosco e seja um corretor parceiro.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com a finalidade de facilitar o contato com o titular, podendo-nos utilizar de suas informações pessoais para, periodicamente, entrar em contato para oferta e venda de produtos e serviços, comunicar e avisar sobre alterações em prazos, condições e políticas, bem como para compor a base de marketing e produzir o perfil socioeconômico de nossos clientes.

3.2. Dados pessoais coletados na sessão de trabalhe conosco
Você pode disponibilizar alguns dados pessoais e dados pessoais sensíveis ao se candidatar no nosso processo de seleção de candidatos, incluindo: nome, telefone, e-mail, cidade, área pretendida, coleta de currículo profissional do candidato.

Utilizaremos os seus dados pessoais meramente com a finalidade de garantir a sua participação no nosso processo de seleção de candidatos, neste sentido, os seus dados pessoais serão descartados após o cumprimento da finalidade pelo qual foram originalmente fornecidos.

3.3. Dados pessoais tratados nos contratos
Ao firmar um contrato de compra e venda, compromisso de compra e venda ente outros, poderemos tratar alguns dos seus dados pessoais, salvo em hipóteses onde os dados são expressamente oriundos de pessoa jurídica.

Utilizaremos os seus dados pessoais meramente para atingir as seguintes finalidades:

i. Comunicações diretas, inclusive para eventualmente fazer a inclusão em grupos de distribuição de mensagens eletrônicas;
ii. Formalizar o contrato ora objeto da relação entre as partes, com base no Código Civil;
iii. Utilizar os dados pessoais para cumprir com as exigências legais e regulatórias;
iv. Cumprir com as obrigações estatutárias e regulamentares, incluindo a verificação da identidade, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro e para avaliar a capacidade de crédito.

As finalidades expostas poderão ser alteradas durante a vigência do contrato firmado, sendo que, havendo qualquer alteração, buscaremos o seu consentimento a respeito.

3.4. Dados sensíveis
Não coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.5. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outras categorias de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletadas, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.

Os dados compartilhados são os seguintes:

i. Cópia dos contratos de compra e venda entre outros com as associações

Os dados pessoais são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:

[Incluir]

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhamos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de dados, buscando sempre garantir a segurança dos seus dados pessoais, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

5. Links para terceiros
As nossas aplicações podem conter links para outros sites. Sendo assim, será importante demonstrar que nós não possuímos o controle sobre como os dados de nossos usuários serão coletados, armazenados, utilizados por outros sites. Em razão de tais considerações, aconselhamos a você que verifique as políticas de privacidade de qualquer um desses sites antes de fornecer quaisquer dados para terceiros.

6. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais tratados nas nossas aplicações são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento por disposição legal ou regulatória.

Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros:

i. existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados;
ii. políticas internas;
iii. existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
iv. solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

7. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada tratamento de dados pessoais, precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação.

Os dados tratados em nossos formulários são fundamentados na coleta, livre e espontânea do seu consentimento, neste sentido, informamos que você possui o direito de revogá-lo em qualquer momento, para saber mais sobre os seus direitos, veja o capítulo 8 desta política.

O tratamento de dados pessoais efetuado nos contratos firmados com você será realizado quando necessário para a execução do objeto ou de procedimentos preliminares relacionados aos contratos do qual você é titular.

Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

8. Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, podendo exercê-los nos termos da presente Política, em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais, sendo eles:

• a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; a revogação do consentimento.

8.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para você poder exercer seus direitos, basta entrar em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento, do e-mail: protecaodedados@grupoencalso.com.br apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados aos seus Dados Pessoais.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

9. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos:

i. Armazenamento dos dados pessoais tratados em ambientes adequados, protegidos e seguros;
ii. Utilização de criptografia e anonimização para manter os dados pessoais sob tratamento devidamente protegidos, incluindo a adoção de senhas e softwares de proteção em nossos ativos de tecnologia, de modo a garantir segurança desde a coleta até a eliminação dos dados;
iii. Adoção de programas de conscientização e treinamento interno para garantir que todos os colaboradores e prestadores de serviços contratados em nome das nossas empresas estejam cientes e em conformidade com a política interna de proteção e segurança de dados desta, incluindo a legislação vigente;
iv. Limitação do acesso aos dados pessoais, de modo que somente colaboradores autorizados e operadores devidamente habilitados possam realizar o tratamento e a operacionalização dos dados;
v. Manutenção de registro de todos os indivíduos que tratam todo e qualquer dado de contato tratado ou em tratamento, bem como aqueles venham a ter alguma forma de contato com tal dado;
vi. Celebração de Acordos de Confidencialidade, Contratos de Trabalho, Termos de Responsabilidade, dentre outros instrumentos particulares, para garantir a manutenção e ciência de todos os colaboradores e prestadores de serviços a respeito dos deveres e obrigações daqueles que realizam o tratamento de dados pessoais, bem como manter o sigilo absoluto e imputar a necessária responsabilização civil, criminal ou trabalhista em caso de descumprimento das disposições estabelecidas.

Por mais que adotemos todos os esforços a seu alcance para certificar que os dados pessoais são tratados com vistas a preservar a privacidade, liberdades civis e direitos fundamentais de seus Usuários, não é possível garantir que, nunca, nenhum tipo de incidente poderá vir a ocorrer, em especial, no tocante à acessos não autorizados de terceiros por meio de métodos ilícitos de obtenção de informações, como ofensivas de crackers, ou até mesmo desatenção do próprio Usuário.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer categoria de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Chamamos a atenção para que os nossos usuários se certifiquem sempre de estarem navegando em nossas aplicações de forma segura e sem a presença de malwares em seus dispositivos, devendo tomar as medidas apropriadas a proteger sua segurança e privacidade.

10. Reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acessando: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/reclamacao-do-titular-contra-controlador-de-dados .

Nós reiteramos o nosso desejo de solucionar qualquer conflito de maneira célere e amigável, por meio dos nossos canais de comunicação.

11. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/08/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

12. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: protecaodedados@grupoencalso.com.br
Telefone: (11) 2171-8486
Endereço: Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nº 3421 – 7º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP CEP 01401-001